Operação Frost Free: Polícia Civil conclui inquérito sobre fraude em compra de geladeiras para vacinas em Imbituba

 

Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil concluiu que houve a prática do crime de fraude em licitação ou contrato

A Polícia Civil de Imbituba concluiu as investigações da chamada Operação Frost Free, que apurou um esquema de fraude em contrato público relacionado à compra de geladeiras destinadas ao armazenamento de vacinas contra a Covid-19. O inquérito resultou no indiciamento de quatro pessoas, entre elas dois servidores públicos, incluindo a então secretária de Saúde, e dois empresários.

O caso remonta a janeiro de 2021, quando a Secretaria Municipal de Saúde abriu um processo licitatório para a aquisição de sete câmaras refrigeradas com capacidade de 280 litros cada. O objetivo era reforçar a conservação de vacinas em unidades de saúde do município. A empresa vencedora emitiu nota fiscal no valor total de R$ 94.080,00, referente a sete equipamentos de 280L, com preço unitário de R$ 13.440,00.

No entanto, as investigações apontaram que, no ano seguinte, a empresa entregou apenas seis geladeiras, todas com capacidade inferior, de apenas 100 litros, localizadas posteriormente nas unidades de saúde. A fabricante dos equipamentos confirmou que o valor de mercado dessas unidades menores gira em torno de R$ 9 mil, o que gerou um prejuízo estimado de R$ 34 mil aos cofres públicos, além da quebra contratual.

Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil concluiu que houve a prática do crime de fraude em licitação ou contrato, previsto no artigo 337-L do Código Penal, que prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A Polícia Civil reforçou que o trabalho de investigação continuará priorizando a responsabilização de atos lesivos ao patrimônio público, destacando que esta operação é mais um exemplo de apuração que gera resultados concretos à sociedade.

Por Redação RSC

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