Proprietário é autuado por dano ambiental e recebe multa de R$ 5 mil em Garopaba

Intervenção em área protegida impediu a recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, segundo o IMAG

O Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) aplicou uma multa de R$ 5 mil a um proprietário de imóvel por uma infração ambiental registrada em uma Área de Preservação Permanente (APP). A autuação ocorreu após a constatação de que a regeneração natural da vegetação nativa da Mata Atlântica estava sendo comprometida.

De acordo com o instituto, a intervenção dificultava o processo de recuperação da área protegida, prática considerada irregular pela legislação ambiental. A infração está prevista no artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece penalidades para ações que impeçam ou prejudiquem a regeneração da vegetação nativa.

O IMAG destaca que impedir a recuperação de áreas preservadas pode provocar impactos significativos ao meio ambiente, comprometendo a biodiversidade, os recursos hídricos e o equilíbrio dos ecossistemas.

Segundo o analista e engenheiro ambiental e sanitarista Mateus Melo, as Áreas de Preservação Permanente exercem papel fundamental na proteção das nascentes e cursos d'água, na conservação da fauna e da flora e na prevenção de processos erosivos.

Além da penalidade administrativa, o órgão reforçou que infrações dessa natureza também podem gerar responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade da ocorrência e o que determina a legislação ambiental vigente.

Por Redação RSC