Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostar em sites de apostas

 

Plataformas terão até três dias para encerrar contas de usuários identificados

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter contas em sites e aplicativos de apostas esportivas.

As empresas do setor terão de consultar um sistema público para verificar os CPFs dos usuários em dois momentos: no cadastro e no primeiro login diário. Caso seja identificado vínculo com programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.

As operadoras terão 30 dias para adotar o novo procedimento e, em até 45 dias, precisarão revisar todos os cadastros já existentes. A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca evitar o uso de recursos assistenciais em apostas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 19,2 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família e 3,7 milhões de pessoas são beneficiárias do BPC.

O Banco Central estima que os brasileiros movimentam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês em apostas online. Já o governo calcula que o gasto líquido dos apostadores é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões mensais.

Por Redação RSC